20200325ProtecaoCivil O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Almada foi ativado às 16 horas de ontem. O significado desta decisão e as medidas concretas que ele implica são explicados num despacho do Coordenador Municipal de Proteção Civil.
¤ 26-mar-2020

 

No documento, refere-se que a decisão foi tomada pela Presidente da Câmara Municipal de Almada, após audição da Comissão Municipal de Proteção Civil, no dia 24 e conforme deliberado pela Comissão Municipal de Proteção Civil, que no dia 13 admitira que o Plano de Emergência seria ativado caso a situação se viesse a agravar.

Para a ativação do Plano, foi tomado em consideração:

· A declaração de estado de emergência pelo Presidente da República, a 18 de março, no âmbito da atual situação epidemiológica de âmbito mundial, relacionada com o coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19, declarada pandemia em 11 de março, pela Organização Mundial de Saúde);

· A verificação de um aumento de casos de infeção em Portugal e no concelho de Almada;

· A importância de minimizar e conter possíveis linhas de contágio no Concelho de Almada;

· As medidas adotadas, em consonância com as orientações da Direção-Geral da Saúde e em articulação com todos os presidentes das Juntas de Freguesia e todos os agentes de Proteção Civil (em especial com os Serviços de Saúde).


O que implica a ativação

Da decisão de ativar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil decorrem imediatamente as seguintes medidas:

1. Montagem de uma Sala de Situação Municipal, que funciona em permanência no edifício do Serviço Municipal de Proteção Civil, centralizando e tratando a informação operacional relevante;

2. Acompanhamento permanente da situação pela Comissão Municipal de Proteção Civil, através de reportes diários à Sala de Situação Municipal e briefings semanais em teleconferência;

3. A Comissão Municipal de Proteção Civil constitui-se como estrutura de coordenação política e institucional, cabendo ao Coordenador Municipal a coordenação operacional;

4. Os serviços municipais e todos os trabalhadores municipais estão mobilizados, sem qualquer reserva, para todas as ações inerentes à Proteção Civil, da iniciativa de qualquer agente da Proteção Civil, em articulação com a Sala de Situação Municipal.