20200930Vista google mapsPerante as interrogações e preocupações colocadas à Junta acerca de riscos associados ao terminal marítimo concessionado à ETC, no Porto Brandão, foram pedidos esclarecimentos à Câmara e aos Serviços Municipais de Proteção Civil, bem como à empresa em causa.
¤ 30-set-2020

 

Remetendo para declarações da presidente da CMA, vieram a público várias notícias e, nalguns casos, a Junta foi solicitada a pronunciar-se, perante graves preocupações, nomeadamente quanto ao uso das instalações da ETC, no Porto Brandão, para fins não licenciados, o que poderia representar um risco acrescido para o ambiente e as pessoas.

A Junta da União das Freguesias de Caparica e Trafaria procurou obter os necessários esclarecimentos junto das várias entidades com responsabilidade no território, desde logo a Câmara Municipal de Almada e os Serviços Municipais de Proteção Civil.

Foi também contactada a ETC Terminais Marítimos, acerca da real perigosidade daquelas instalações.

Até agora, a resposta obtida foi da ETC, que garantiu não existir qualquer risco da dimensão referida (semelhante ao sucedido recentemente no porto de Beirute, na expressão da presidente da Câmara). A ETC esclareceu igualmente que todos os licenciamentos estão em conformidade com o uso industrial ali existente.

A Junta continuará atenta e a acompanhar este processo e não deixará de dar conhecimento de eventuais desenvolvimentos.

Para mais detalhada informação, sugerimos a consulta dos Planos de Emergência Externos (Protecão Civil de Almada) da ETC, da OZ Energia e Gás, da Petrogal e da Repsol (http://bit.ly/planosEE-Almada).

 

IGAMAOT ao Público

Questionada pelo jornal Público a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) «disse ter feito uma inspecção à ETC, já este ano, e que “no âmbito das competências da IGAMAOT, não foram detectadas inconformidades”».

Na edição de hoje, o diário refere ainda que a IGAMAOT respondeu que «tem vindo a acompanhar o estabelecimento da ETC Terminais Marítimos no âmbito do diploma que estabelece o regime da prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e limitação das suas consequências para a saúde humana e o ambiente (regime SEVESO), tendo a última inspecção ocorrido em 17 de Junho de 2020, que não detectou incumprimentos em relação ao regime referido».

 

Informação enviada à Junta pela ETC

MEMORANDO

1. A ETC – Terminais Marítimos, Lda., dispõe de licença que lhe foi atribuída em 30 de Setembro de 2011, pela APL, SA, licença essa que se destina ao armazenamento de combustíveis com vista à prestação de serviços de apoio à navegação no estuário do Tejo. Ao contrário do que, certamente por lapso, foi publicamente referido, nunca os depósitos utilizados pela empresa se destinaram ou foram licenciados para o armazenamento de água. Nunca!

2. Para que não haja dúvidas sobre esta matéria, realçamos que, da mencionada licença consta expressamente que a mesma foi concedida para “terminal especializado para a prestação de serviços de apoio à navegação no estuário do Tejo”, nomeadamente para “receção, armazenamento, transformação e fornecimento de produtos combustíveis por via flúvio-maritima”.

3. Aliás, os serviços camarários têm perfeito conhecimento da realidade existente, tendo os Serviços de Proteção Civil da Câmara Municipal de Almada elaborado, com base nas informações fornecidas pela ETC sobre os aspetos pertinentes da sua atividade, o respetivo Plano de Emergência Externo. Ainda recentemente, em Dezembro de 2019, a ETC remeteu aos mencionados Serviços de Proteção Civil da Câmara Municipal de Almada, bem como à Autoridade Nacional da Proteção Civil, uma atualização de toda a sua informação.

4. Durante todos estes anos nunca houve uma falha, um protesto ou uma reclamação relativamente à forma lícita e correta como a ETC usou a licença concedida e como realizou em segurança o seu trabalho. Logo, tudo decorreu sempre dentro da maior normalidade. E, ao contrário do que foi publicamente sugerido, nunca ocorreu qualquer “crime” ambiental ou outro de qualquer natureza no âmbito da exploração que nos foi licenciada.

5. A nossa atividade é permanentemente fiscalizada. Temos, de resto, fiscalizações periódicas, designadamente da Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG), da Entidade Nacional do Setor Energético (ENSE), da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e da Petrogal. Nunca deixamos de cumprir todas as regras e normas de segurança. E nunca, ao longo destes anos, houve qualquer problema que comprometesse a segurança da instalação ou que legitimasse qualquer falha ambiental.

6. A nossa instalação está sujeita à legislação transposta da Diretiva Europeia SEVESO III, que apresenta elevadas exigências a nível de segurança e de prevenção de acidentes. Como tal, cumprimos rigorosamente todas as normas e disposições previstas nesta legislação.

7. Temos a convicção de que todas as autoridades públicas que têm intervenção nesta matéria expressamente reconhecem que a nossa instalação, devidamente licenciada, tem cumprido sempre, de forma rigorosa e escrupulosa, todos os requisitos, normas e condições de segurança. Podemos, de resto, acrescentar que nunca tivemos qualquer notificação em sentido contrário, designadamente da Administração do Porto de Lisboa, entidade que concedeu a licença. Logo, nunca houve qualquer reparo.

8. Julgamos que é um completo exagero qualquer comparação, como já publicamente foi feito, com o que recentemente sucedeu no Porto de Beirute, na medida em que os produtos armazenados nas nossas instalações não têm qualquer tipo de semelhança, em termos de perigosidade, em termos de qualidade e em termos de quantidade, com os que aí existiam. A diferença é, sob todos os pontos de vista, abissal. Em qualquer caso, se, com base nesse argumento ou outro semelhante, se pretende “censurar” ou “atacar” a nossa atividade, há que dizer que então o mesmo tem de ser feito em relação a instalações similares que existem no Porto de Lisboa e noutros portos, designadamente no Porto de Sines ou de Leixões, grande parte deles com uma quantidade de produtos incomparavelmente superior à do terminal de Porto Brandão. O que, como é óbvio, seria um completo absurdo.

9. Há que ter em atenção, além do mais, o seguinte:

• Esta instalação, como outras semelhantes, é importante para a normal atividade do Porto de Lisboa e de todos os restantes portos nacionais, uma vez que se destina a servir os navios que utilizam todos esses portos, fornecendo os necessários combustíveis;
• Esta instalação, como outras semelhantes, é importante para o país, designadamente tendo em atenção as exportações de combustível que se promovem através da sua atividade;
• Esta instalação, como outras semelhantes, cumpre todas as regras e exigências de segurança atualmente vigentes. Se as exigências legais e contratuais forem outras, limitar-nos-emos, sempre, a cumprir e a respeitar.