20190506Trafaria arquivoFicou inscrita, no Orçamento do Estado para o próximo ano, uma verba de 500 mil euros, destinada à construção do Porto de Pesca da Trafaria, apesar de nada constar na proposta inicial.
¤ 11-dez-2020

 

A transferência deste montante, do Ministério das Finanças para a Docapesca, resultou de uma proposta do PCP, aprovada com o voto contra do PAN, a abstenção do PSD, do CDS e da IL e os votos favoráveis dos restantes partidos (PCP, PS, BE, PEV, CH) e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

 

Corrigir uma situação inadmissível

Na nota justificativa, os deputados proponentes começam por lembrar que a construção do porto de pesca é uma antiga aspiração dos pescadores, das populações e dos agentes locais do desenvolvimento.

Este projeto, nas suas diferentes variantes e alternativas, tem vindo a ser adiado há muitos anos, apesar das promessas de sucessivos governos, e foi inequívoco o empenhamento com que o Município de Almada defendeu no passado esta proposta.

Para o PCP, só a construção de uma infraestrutura portuária para a atividade piscatória de maior dimensão, na Trafaria, daria resposta às necessidades da região e, desde logo, às consequências do desmantelamento da doca de Pedrouços.

Há cerca de oito anos, o valor do investimento foi estimado em cerca de 6 milhões de euros e, ainda que o projeto tenha sido elaborado às expensas da Administração do Porto de Lisboa, o valor do investimento exige claramente que o Governo chame a si os custos da construção - uma questão que foi colocada, mas não teve resposta, nomeadamente através da necessária orçamentação.

A resposta do Governo às questões colocadas pelo PCP sobre esta matéria, no debate orçamental, foi de pura e simples inexistência de qualquer consideração do Porto de Pesca da Trafaria no planeamento para os investimentos nesta área.

Importa o quanto antes corrigir a situação inadmissível que continua a verificar-se, há mais de uma década, em que o estuário do Rio Tejo, no centro da Área Metropolitana de Lisboa, não tem um porto de pesca, afirma-se na nota justificativa da proposta de alteração ao Orçamento.

 

- Proposta aprovada