A Assembleia de Freguesia, órgão deliberativo, é eleita por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos recenseados, segundo o sistema de representação proporcional.

Nas últimas eleições, realizadas a 1 de Outubro de 2017, a União das Freguesias de Caparica e Trafaria contava com um número de eleitores superior a vinte mil, pelo que a Assembleia de Freguesia é composta por 19 membros. O resultado das eleições determinou a composição da Assembleia:

- 8 eleitos pela Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV);
- 7 eleitos pelo Partido Socialista (PS);
- 2 eleitos pelo Partido Social-Democrata (PPD/PSD);
- 2 eleitos pelo Bloco de Esquerda (BE).

A Assembleia de Freguesia reúne-se, em sessões ordinárias, quatro vezes por ano:

  • em abril, para apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais da freguesia, e para discussão e aprovação dos documentos de prestação de contas do ano anterior;
  • em junho;
  • em setembro;
  • e em novembro ou dezembro (ou até abril, em ano após eleições), para aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano seguinte.

 

- Regimento da Assembleia de Freguesia (mandato 2017-2021)

 

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