No 13.º Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), realizado a 2 e 3 de Dezembro de 2011, em Portimão, foi rejeitada por expressiva maioria (apenas duas abstenções, num total de 1300 delegados), a «reforma» da Administração Local, desencadeada pelo Governo do PSD e do CDS-PP, pouco depois de um processo semelhante ser iniciado no Concelho de Lisboa, por iniciativa da Câmara Municipal e com o apoio do PS, do PSD e do CDS-PP.

Ficou bem patente no Congresso da ANAFRE a condenação dos objetivos inscritos no «Documento Verde da Reforma da Administração Local», pelas consequências negativas que daí decorreriam para o futuro das freguesias e a vida da população.

O movimento de oposição e alerta alcançou dimensão nacional e ganhou forte apoio popular, ao longo de 2012 e 2013. As iniciativas legislativas para a «reforma» foram sucessivamente reprovadas pelas juntas e assembleias de freguesia do Concelho de Almada, pela Assembleia Municipal e pela Câmara Municipal.

Contra a extinção de freguesias - 31.3.2012Centenas de milhares de pessoas, muitas delas das freguesias de Caparica e Trafaria, participaram na manifestação que a ANAFRE promoveu, a 31 de março de 2012, na Avenida da Liberdade, em Lisboa. 

Os protestos prosseguiram após a aprovação da Lei 22/2012, publicada a 5 de Maio. 

A 27 de Outubro, uma manifestação distrital, contestando a concretização da «reforma», teve lugar em Setúbal. Outras manifestações ocorreram junto à Assembleia da República e frente à Presidência da República, reclamando que esta «reforma» fosse impedida.

A 25 de Janeiro de 2013, todas as freguesias de Almada subscrevem um comunicado a considerar que a promulgação da Lei 11-A/2013, dias antes, foi um duro golpe para o poder local e, sobretudo, para as populações. Mas reiteraram a determinação de resistir e lutar, seja em novas ações de rua, seja pela via judicial.

Na atual configuração e concretizada a formação dos novos órgãos, esta luta não terminou. 

O novo quadro de atribuições e competências (Lei 75/2013) e o novo regime financeiro (Lei 73/2013) das autarquias locais  vieram agravar a redução do número de eleitos, que resultou da «reforma» (são agora 19 eleitos na Assembleia e sete na Junta, em vez de 26 nas duas assembleias e 10 nas duas juntas, e com apenas um membro do executivo a tempo inteiro, em vez de dois). Como se alertava no comunicado de 25 de janeiro de 2013, só a quem promoveu, aprovou e promulgou esta radical reestruturação pode ser imputada responsabilidade quanto às suas consequências.

Cumprindo a lei e respeitando a vontade da população, a União das Freguesias de Caparica e Trafaria preserva e valoriza as caraterísticas próprias de cada uma das freguesias extintas.

 

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